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O Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros (2008) divulgado no dia 29 de janeiro pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla) mostrou que o número total de homicídios diminuiu 8% no país entre 2003 e 2006, caindo de 50.980 para 46.660. O estudo também mostrou uma queda no número total de homicídios cometidos por as armas de fogo no mesmo período (77,9% para 74,4%). Segundo o jornal O Globo (30/1/2008), Julio Jacobo Waiselfisz, o autor do estudo, disse que a queda de homicídios de 2003 a 2005 reflete a diminuição de armas nas mãos dos brasileiros a partir da campanha do desarmamento. Jacobo “comemorou” a volta da campanha do desarmamento, que será retomada pelo Ministério da Justiça no segundo semestre deste ano. Num momento de singular eficiência do executivo federal, o governo se apressou para incluir nada menos que R$40 milhões na nova proposta orçamentária para financiar a nova campanha.
O jornal Estado de São Paulo (31/1/2008) publicou artigo assinado por membros da Rede Desarma Brasil onde foi afirmado que na análise de “especialistas” há “unanimidade” em apontar a promulgação do “Estatuto do Desarmamento” como uma das principais medidas que contribuíram para a diminuição da violência letal no Brasil. O Estatuto do Desarmamento começou a vigorar no dia 23 de dezembro de 2003 e entrou plenamente em vigor em julho de 2004, quando foi regulamentado.
Contudo, a tal “unanimidade” entre os “especialistas” não durou muito tempo e os dados do Mapa da Violência foram seriamente contestados.
O Estadao On-line publicou: "Esses números apresentados neste Mapa da Violência não são verdadeiros. Desconheço a metodologia usada nesta pesquisa, que considero imprestável", disse o delegado seccional de Caraguatatuba-SP, José Francisco Rodrigues, que está à frente da seccional há três anos. Segundo o jornal a Folha de S.Paulo, uma imprecisão estatística causada por uma falha no sistema de informação dos institutos médicos legais do País poderia interferir no resultado do Mapa da Violência. "Isso está maquiando toda a evolução", afirmou Ana Maria Nogales Vasconcelos, coordenadora do Núcleo de Estudos Urbanos e Regionais da UnB.
Ainda segundo a Folha (13/02/2008), o presidente nacional do Colégio de Secretários de Segurança Pública, Luiz Fernando Ferreira Delazari - secretário do Paraná -, disse que o "Mapa da Violência é falso" e "mentiroso", por existir problemas graves na coleta de dados. "Eu não acredito em mapa de violência do Brasil. A coleta de estatísticas é muito precária, é feita de forma completamente distinta de um Estado para o outro. Não há um padrão de produção de estatísticas e, quando você não tem um padrão, você não pode comparar coisas que são diferentes".
De fato, o Mapa é, no mínimo, muito suspeito no que se refere aos números de mortes por armas de fogo, pois no dia 29 de janeiro também foi divulgado pela Ritla a Base de Dados dos 5564 Municípios do País. Por incrível que pareça os números da Base de Dados não coincidem com os números do Mapa.
Segundo o Mapa (tabela 5.1; pp. 94) temos a seguinte evolução dos números de óbitos por armas de fogo entre 2002 e 2006:
- 2002: 37.938 ; 2003: 39.284 ; 2004: 37.113 ; 2005: 36.660 ; 2006: 35.969.
Já a Base de Dados apresenta os números seguintes para a mesma categoria:
- 2002: 37.936 ; 2003: 39.284 ; 2004: 37.087 ; 2005: 36.060 ; 2006: 35.962.
A discrepância entre os números é pequena em 2002, 2004 e 2006 e demonstra desde já a falta de coerência do estudo. Esse problema, porém, se acentua no ano de 2005, quando a diferença entre os dados do Mapa e da Base salta para 600 óbitos! Isto é inaceitável e nos leva a encarar o estudo com extrema desconfiança.
Ora, sabendo que as informações do Mapa são totalmente suspeitas e que não se sustentam nem mesmo quando comparadas com as informações da sua própria Base de dados, podemos, obviamente, desconfiar das conclusões do estudo e das decisões políticas fundamentadas nele. Na verdade, não podemos confiar no Mapa somente pelo que ele diz, mas também pelo o que ele não diz.
O leitor atento deve ter notado a ausência de uma tabela com detalhes da evolução dos óbitos por armas de fogo por estado da Federação no Mapa. Fato muito curioso, pois o estudo divulgou a evolução dos óbitos por armas de fogo nos 200 municípios mais violentos do País. Divulgar a evolução por estado seria um trabalho muito mais simples de fazer.
Já que as verbas destinadas ao estudo pelos Ministérios da Ciência e Tecnologia, Educação, Saúde e Justiça talvez não tenham sido suficientes para financiar a publicação destes dados, nós do Movimento Endireitar, com base nas informações da Base de Dados providenciamos as tabelas ausentes:
Tabela 1: Evolução da participação dos 200 municípios com maior número de óbitos por armas de fogo por estado da Federação. Brasil. (2002-2006) Fonte: Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros (2008)
Tabela 2. Evolução do número de óbitos por armas de fogo nos Estados. Brasil. 2002-2006
Fonte: Base de Dados dos 5564 Municípios – 2008
Logo de início podemos visualizar que os 200 municípios foram responsáveis por 27.389 óbitos por armas de fogo em 2005 (76% do total nacional) e em 2006 esse número aumentou para 27.728 (77,1% do total nacional). Aqui já temos uma pista sobre o porquê do estudo oficial não apresentar explicitamente a evolução dos óbitos por armas de fogo por estado, mas somente os dados referentes ao ano de 2006 (tabela 5.2, pp. 96, Mapa).
Quando analisamos somente os números totais (ou variação dos números absolutos) de óbitos por armas de fogo (como o governo tem feito), temos a falsa impressão que as taxas estão caindo ano a ano em todo o País. O autor do estudo corrobora para o estabelecimento do erro de análise ao não publicar explicitamente a tabela com a evolução da participação dos 200 municípios com maior número de óbitos por armas de fogo por estado da Federação (Tabela 1 do presente artigo). Somos tentados a afirmar que esses dados não foram publicados de propósito, pois eles demonstram justamente o contrário do que foi afirmado tanto pelo autor do estudo quanto pelos "especialistas" e as ONG’s antiarmas.
Se essas informações não fossem omitidas no estudo oficial o aumento do número de homicídios por armas de fogo na maioria dos estados brasileiros, após a campanha do desarmamento, ficaria evidente, como demonstra a Tabela 2. Fato este que, se revelado, seria muito desagradável para o atual governo petista e para o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, notório patrocinador, com o dinheiro dos contribuintes, do desarmamento. Quem quisesse observar estas informações teria o imenso trabalho de organizar os números de óbitos por armas de fogo nos 200 municípios mais violentos (tabela 5.3, pp. 97, do Mapa) e dos 5.564 municípios por estado e depois somá-los (como foi feito nas tabelas 1 e 2).
Dizendo de outro modo, quando analisamos apenas os números totais de óbitos por armas de fogo observamos, obviamente, uma queda geral. Mas, quando analisamos a evolução no universo estadual, deparamos com o fato de que a partir de 2003 o número de óbitos por armas de fogo cresceu em 15 estados (Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe) e diminuiu em 11 estados (Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins) e no Distrito Federal.
Analisando a partir de 2004 e tendo em mente que o Estatuto do Desarmamento começou a vigorar no dia 23 de dezembro de 2003, chegamos a inacreditável constatação de que os números cresceram em 17 estados! (Confira na tabela 2 - Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe) e diminuíram somente em 9 estados e no Distrito Federal (Acre, Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Tocantins). A partir de 2005 o número de óbitos por armas de fogo também aumentou em 18 estados e diminuiu somente em 8 estados e no Distrito Federal.
Agora o dado mais interessante: os estados de São Paulo e Rio de Janeiro foram, na realidade, os grandes responsáveis pela diminuição do número total de óbitos desta categoria no País. Enquanto na maioria dos outros estados este número está aumentando, nesses dois estados os números vêm caindo expressivamente, principalmente em São Paulo. O estado de São Paulo passou de 8.213 óbitos em 2003 para 4.790 em 2006 e o Rio de Janeiro saiu de 6.482 óbitos em 2003 para 5.389 em 2006.
Veja a demonstração na tabela abaixo:
Tabela 3: Evolução da participação dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Outros Estados no número de óbitos por armas de fogo no universo nacional. (2002-2006)
Fonte: Base de Dados dos 5564 Municípios – 2008
Gráfico 1. Evolução dos óbitos por armas de fogo em São Paulo e Rio de Janeiro e Outros estados. 2002/2006
O Mapa da Violência por Município 2008 não trabalha com 100% dos números de óbitos por armas de fogo no País, mas com uma grande parcela destes dados: 76,60% em 2002, 76,30% em 2003, 76,60% em 2004, 74,70% em 2005 e 77,10% em 2006. Os dados são obtidos em apenas 200 municípios (3,6% do total nacional). Embora informe o número total de homicídios e a mortalidade por armas de fogo, o estudo não disponibiliza os números absolutos e nem a evolução ano a ano discriminadamente por estado (trabalho muito mais simples do que por municípios).
Levando em consideração: (a) a significante parcela de informações ausentes (por exemplo: 25,4% em 2005); (b) a falta de coesão e coerência; e (c) a omissão de dados importantes, podemos afirmar que a sociedade brasileira está em xeque e que as políticas do governo que estiverem fundamentadas neste estudo precisam ser acompanhadas com extrema desconfiança, pois possuem um caráter altamente duvidoso e podem ser classificadas desde já, no mínimo, como irresponsáveis. Para concluir:
1 - Somos induzidos em erro quando analisamos somente os números totais de óbitos por armas de fogo no Brasil, pois, na realidade, uma expressiva diminuição está ocorrendo somente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
2 - Na maioria dos estados brasileiros o número de homicídios por armas de fogo não diminuiu, muito pelo contrário, aumentou.
3 - A queda do número total de homicídios por armas de fogo a partir de 2003 não reflete a diminuição de armas nas mãos dos brasileiros a partir da campanha do desarmamento, mas reflete o investimento e a sólida aplicação de políticas de segurança pública em poucos estados, notadamente São Paulo e Rio de Janeiro, e que, portanto, os dados do estudo não indicam que as estratégias de desarmamento (estatuto e campanha), implementadas em 2003, diminuíram o número de homicídios por armas de fogo em todo País.
4 - A omissão dos dados referentes à evolução da participação dos estados e dos 200 municípios com maior número de óbitos por armas de fogo no universo estadual e nacional no período 2002-2005 é sintomática. Revela o verdadeiro caráter de um governo que está disposto a utilizar todos os artifícios para desarmar a população Brasileira, incluindo aí a falsificação e a omissão descarada de dados, em total afronta à vontade popular manifestada no referendo ocorrido em outubro de 2005, onde 59,1 milhões (63,94%) de brasileiros disseram NÃO ao desarmamento dos cidadãos.
O Mapa da Violência 2008 e a Base de dados dos 5564 Municípios está disponível em http://www.ritla.net/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=0&Itemid=225 ;
Disponibilizamos um resumo com a evolução dos óbitos por armas de fogo por estados em http://www.endireitar.org/component/option,com_docman/task,doc_download/gid,14/Itemid,99999999/ ; |
